Justiça considera ilegais provas contra policiais civis acusados de extorquir traficantes e determina que eles voltem aos cargos

PC 3
Os inspetores foram denunciados pelo MPCE como autores de extorsão, mas o STJ anulou as provas, considerando que escutas telefônicas não foram autorizadas judicialmente
A Justiça do Ceará determinou nesta quinta-feira (10) o imediato retorno ao trabalho de quatro policiais civis cearenses que haviam sido afastados do cargo, sob a suspeita de praticar crime de extorsão. A decisão foi adotada pelo Judiciário local após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, desconsiderar as provas colhidas contra os agentes pelo Ministério Público Estadual, por considerá-las ilegais, através de escutas telefônicas não autorizadas judicialmente.
Os quatro inspetores que haviam sido afastados do cargo são: José Rodrigues Alves Neto, Marcelo Vieira Lima de Aguiar, Antônio Flaviano de Araújo e Paulo Sérgio Vieira Noronha. Eles haviam sido investigados pelo Ministério Público do Ceará através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e acusados de terem seqüestrado um traficante de drogas para extorqui-lo durante a “Operação Vero Pax”, de combate às facções criminosas na zona Leste de Fortaleza.
A determinação para que os policiais voltem imediatamente a ocupar seus cargos e funções foi do juiz de Direito Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da 3ª Vara Criminal de Fortaleza. Ele tomou a decisão após a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a denúncia formulada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra os policiais civis. Motivo: as provas colhidas contra os servidores foram consideradas ilegais. Foram escutas telefônicas realizadas sem autorização da Justiça.
Diante da decisão do STJ, o juiz cearense decidiu anular o afastamento dos policiais e, ainda, determinou que todos os objetos deles apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensões sejam restituídos aos inspetores no prazo de até 48 horas.
Na época do afastamento dos policiais, membros do Gaeco afirmaram que os policiais vinham abordando traficantes, prendendo-os ilegalmente para em seguida exigir propina. Em um dos casos, segundo o MP, um traficante foi levado para a delegacia e ali ficou ilegalmente detido durante horas, até pagar a extorsão para ser libertado.

Fonte. Fernando Ribeiro


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