A Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará anunciou medidas de qualificação profissional e negou tortura de presos



Em balanço dos 100 primeiros dias da recém criada Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o secretário Luís Mauro Albuquerque reafirmou que não há casos de tortura no sistema prisional, mas rigor no trato com os detentos. Além disto, anunciou medidas para o mandato na pasta, como o projeto de lei para que os internos paguem pela tornozeleira eletrônica. O plano deve ser apresentado e discutido na Assembleia Legislativa.

"No Rio Grande do Norte, a gente conseguiu implementar uma lei. Aqui já tá em tratativa com o governador pra gente encaminhar a lei e cobrar de quem tem condições. Quem é assistido pela Defensoria tá isento”, comentou.

Atualmente, 25.500 presos estão recolhidos hoje no sistema carcerário do Estado. 3.700 estão nas ruas monitorados com tornozeleira eletrônica. 

O quadro ainda é de superlotação.

O secretário também anunciou a ampliação nas ações de qualificação profissional dentro dos presídios. Hoje, são 2.565 detentos beneficiados com o programa, além da oferta de educação dentro das unidades.

 A pasta tem investido em rigor no sistema prisional. 4.800 celulares foram apreendidos este ano dentro dos presídios cearenses. 98 cadeias públicas foram fechadas no interior. Os detentos foram trazidos para unidades da Grande Fortaleza.

A meta do Governo é ampliar o número de vagas. Quatro novos presídios estão em construção no Estado. São 2.012 novas vagas que estarão disponíveis, incluindo 168 em alas de segurança máxima.

Também houve aumento no monitoramento das unidades. Há 3.500 agentes penitenciários em atividade hoje no Ceará, após a contratação de novos 440 profissionais.

Com informações de Rogério Gomes


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