O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem
vetos nesta segunda-feira (8) o projeto que altera o cadastro positivo. As mudanças
devem entrar em vigor daqui a seis meses.
O texto já havia recebido aprovação no
Senado no último dia 13, após ter passado por mudanças na Câmara.
O cadastro positivo funciona como um
banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já
existe desde 2011 e entrou em vigor em 2013, mas tem pouca adesão.
Agora, os bancos e outras instituições
financeiras podem incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade
de autorização prévia.
Isso já acontece com o cadastro negativo
– ou seja, a lista de inadimplentes.
O que é o cadastro positivo?
É um banco de dados que reúne informações
de consumidores com um bom histórico de pagamentos. Ou seja, aqueles que
costumam pagar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes. É uma espécie de
“currículo financeiro” do bom pagador.
Para que serve?
O cadastro positivo serve como referência
para varejistas e credores (bancos ou financeiras) identificarem quem são os
bons pagadores que buscam crédito. De posse dessas informações, o objetivo é
que eles consigam separar quem atrasa as contas de quem paga os boletos em dia
e, assim, decidir para quem vão emprestar dinheiro. Quando o risco de calotes é
mais baixo, eles podem cobrar juros menores do consumidor.
Esse ‘selo de bom pagador’ já funciona no
Brasil?
Sim. A Lei do Cadastro Positivo entrou em
vigor em agosto de 2013, mas a adesão foi bem menor que o previsto. Hoje, a
inclusão nesse cadastro é opcional, e quem quiser entrar precisa pedir para ser
incluído.
O que muda com a aprovação do projeto?
A modificação faz com que os consumidores
com bom histórico de dívidas sejam incluídos automaticamente.
Então a participação no cadastro positivo
agora é obrigatória?
Não. Quem não quiser fazer parte pode
pedir para sair.
Quais os principais pontos do texto que
foi aprovado?
Cadastro aberto: os gestores do banco de
dados podem compartilhar as informações com empresas e bancos;
Nota de crédito: quem tem as contas em
dia recebe uma pontuação.
Comunicação: quem for adicionado no
cadastro deve ser comunicado da inclusão e dos canais disponíveis para sair do
banco de dados em até 30 dias;
Saída do cadastro: cancelamento e
reabertura do cadastro somente serão feitos com um pedido do próprio
consumidor. O gestor do cadastro terá dois dias úteis para atender ao pedido;
Acesso aos dados: o consumidor poderá ver
seu histórico e pontuação e pedir que informações erradas sejam corrigidas em
até 10 dias;
Proteção de dados: o projeto determina
que a quebra do sigilo bancário pode levar a prisão de um a quatro anos.
Quem é responsável por coletar as
informações?
Empresas especializadas em análise de
crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. Hoje, essas empresas compartilham as
informações com varejistas, financeiras e bancos, que vão avaliar se concedem
crédito e sob quais taxas de juros, de acordo com a capacidade de pagamento dos
clientes.
Quais informações estão nesse cadastro?
Não está claro como as empresas obtêm
estes dados, mas sabe-se que lá está o histórico de pagamentos de dívidas,
desde faturas de cartão de crédito, contas de luz e telefone, internet,
empréstimos e financiamentos. Esse cadastro traz a data do início da dívida, o
valor das prestações com datas de vencimento e a informação de que a dívida foi
paga.
O que é nota de crédito (score)?
O score serve para medir o risco do
consumidor em não pagar uma dívida aos credores. Ela é dividida entre baixo,
médio e alto risco de inadimplência, de acordo com o histórico de pagamento de
cada consumidor. Quanto mais alta a nota, maiores as chances de obter crédito a
um custo mais baixo. Os dados no cadastro positivo influenciarão esse score.
O que faz a nota de crédito subir ou
cair?
Cada bureau de crédito (Serasa, SPC etc)
pode estabelecer seus critérios para essa nota. De modo geral, quando o
consumidor paga as contas em dia e tem menos de 30% de sua renda comprometida
com empréstimos, o score sobe.
Na outra direção, quem atrasa o pagamento
de dívidas, está com o nome sujo e comprometeu boa parte de seus ganhos com
crédito tem sua pontuação reduzida.
Com informações do Portal G1.
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