O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta
quinta-feira (18) arquivar sua decisão que impediu o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de conceder entrevistas à
imprensa.
Desde
7 de abril do ano passado, Lula está preso na
carceragem da Polícia Federal (PF) em
Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá (SP).
Com
a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de São
Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.
Após
a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a
autorização para a entrevista.
"Determino
o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma
vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente
relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.
No
ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro
Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.
Nesta
quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o
processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e sua liminar
perdeu o efeito.
Antes
de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos,
da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o
pedido de autorização solicitado
porórgãos
de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não
prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se
submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao
encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo
cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
FONTE. AG BRASIL
FONTE. AG BRASIL
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